O Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), tem como intenção restringir a força do Ministério Público em ações públicas que atinjam políticos. É uma espécie de vingança de Maluf contra o MP que tanto lhe dá trabalho.
Este projeto de Lei estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal. A Lei Maluf determina ainda que a associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
No Brasil, onde o combate legal à corrupção não tem incentivo por parte do Legislativo, aparece, agora, esta proposta de retrocesso ao combate da impunidade. Maluf tem uns 50 processos arquivados por improbidade administrativa e outros crimes igualmente desmeritórios. Evidentemente, será o fim do Congresso caso esse projeto tenha aprovação. Os lobos não têm como editar leis tão escancaradas assim, com base na impunidade.
Agora, alguém me diz, por que será que o senhor Paulo Maluf fez esse projeto? Com qual objetivo? Será que é para proteger suas próprias "rusgas" com a lei? Ou melhor, será uma espécie de vingança do senhor Maluf contra o MP??? E os mais de 800 mil de eleitores que elegeram o "excelentíssimo" senhor Paulo como deputado mais votado do Brasil irão apoiá-lo nesse momento?
Fonte: http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=11692
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